Núcleo de Comunicação Comunitária SM no Ar

Jardim Lapenna – o desafio da construção de um território de direitos

Desenvolver capacidades argumentativas

dos cidadãos na definição da vontade coletiva

e na elaboração institucional de espaço aberto à participação

Pedro Cunill Grau – Geógrafo chileno

Numa trajetória de quase uma década, mobilizados e dentro de uma perspectiva de contribuir para com a redução das desigualdades em um território específico, Jardim Lapenna, localizado na zona leste de São Paulo, São Miguel Paulista, num espaço que se tornou público pelas pessoas que passaram a habita-lo desde a década de 60. Lá onde, dentre outras características ecossistêmicas se dá o encontro de duas microbacias do Tietê, num terreno urbano sobre uma planície aluvial na qual um rio corre lento, mas em épocas de cheia se acomoda no espaço que lhe pertence, avançando sobre um córrego e sobre a presença humana, estamos nós, na lida cotidiana de aprender, ensinar e intervir.

                Vivemos hoje um tempo de agravamento nesse habitat, o que demanda uma força de organização de superação, isso requer, antes de tudo, considerar as pessoas sujeitos capazes de produzir a normatividade do lugar no qual vivem e, para que isso ocorra é necessário desenvolver estratégias políticas – pedagógicas a gerar uma dinâmica de participação, capaz de provocar o “estado” a passar a ser uma instância de organização e de legitimação dos processos políticos. Mas para que essa dinâmica tenha substância política transformadora é necessário construir objetivos comuns e integrados para construção de um território de direitos.

Assim, capacitar o território para participar e também controlar socialmente o seu processo de desenvolvimento, demanda pensar e agir coletivamente para garantir que os habitantes desse bairro façam parte da construção de um plano, denominado Plano de Bairro, previsto em lei, o qual também prevê a utilização de metodologias participativas.

Acreditamos que hoje reunimos algumas competências para colaborar com a construção da capacidade de arregimentar os desejos, os sonhos, as demandas programáticas advindos dos movimentos e interesses de quem vive nesse bairro, contando para isso com “aliados” integrantes de uma mandala de instituições e equipamentos públicos, além, é claro, da força comunitária que para ter efetividade precisa ter organização e coesão de propósitos, tendo como um espaço com potencial para colaborar nesse processo o Fórum dos Moradores do Lapenna.

Num território onde ocorreu um salto populacional de 4 mil para 12 mil habitantes nos últimos 04 anos os problemas infraestruturais se agravaram, porém está evidenciada a presença do poder público, com equipamentos de educação desde CEI, EMEI, Fundamental até ensino médio, um equipamento municipal de saúde, um de assistência social, além de alguns investimentos em infraestrutura como de um coletor tronco, estação de trem com acesso ao território dentre outros investimentos.

Apesar da complexidade de parte considerável de seu terreno urbano composto por sub-habitações, assentamentos precários (são cerca de 1100 habitações nessas condições), desenha-se, a princípio, uma perspectiva de alinhamento institucional - comunitário, para relacionar – se com qualidade argumentativa com os poderes executivo e legislativo, na perspectiva de elaboração de um plano de desenvolvimento desse território.

Orquestração institucional comunitária básica

Na música, ao longo de historia, tivemos grandes mudanças. A princípio, não tínhamos os sustenidos e os bemóis, as teclas pretas do piano. Mais tarde o cravo foi temperado, ou seja,  passamos a ter 12 semitons. E, se olharmos para o passado, para a harmonia tradicional, percebemos que ela sempre tem uma dominante, há sempre algo resolvido num tom. Mas se nos espelharmos no atonalismo, na dodecafonia, um dos últimos movimento musicais transformadores, veremos que ocorre um “entrelaçamento” dos 12 semitons, não há  dominante, e os modos harmônicos perpassam esses 12 semitons, temos assim uma composição sem um centro.

Assim, no Jardim Lapenna, temos 12 atores institucionais - comunitários em processo de arregimentação com potencial contributivo, e a ideia não é ter um centro, no processo de uma orquestração básica voltada, tanto para pensar e construir um junto uma gestão territorial integrada, como a construção de um Plano de Bairro, demandando espaços participativos e educativos para capacitar e organizar esse território. Gerar ativos também para lidar com as demandas urbanísticas do dia a dia e para a necessidade de desenhar um pensamento ecossistêmico voltado às transformações mais complexas, que dizem respeito, inclusive, às questões urbanísticas infraestruturais é fundamental.

São eles os 12 atores dessa orquestração que chamamos de mandala dodecafônica: Sociedade Amigos do Jd Lapenna, PSF – UBS, Creche Mutirão, CCA, Fundação Tide Setubal. E.E Pedro Moreira Mattos, SOS Lapenna, Comerciantes, Igreja Jesus Mestre, Igreja Evangélica, Mutirão, Grupo de Artistas,

Obreiros da construção de um Plano de Bairro e os desafios

Sendo um plano de bairro um instrumento previsto no Plano Diretor Estratégico que teve sua última revisão em 2014 (segue anexo publicação Diário Oficial Município), o qual prevê ser também ser de responsabilidade do executivo orientar e capacitar os territórios para o seu desenvolvimento, no Jardim Lapenna como também em qualquer território periférico enfrenta três grandes desafios: “a) a realização do projeto de tal forma que forneça os insumos apropriados para que o Plano constitua o percurso certo (desde e para os moradores) de orientação das intervenções e investimentos no território, b) o desenvolvimento de uma metodologia inédita para a realização de Planos de Bairro na São Paulo periférica a partir da participação social, e c) uma metodologia adequada de participação social. (EQUIPE FGV – Ciro Biderman)

                Para contribuir na superação desses desafios é necessário imprimir um ritmo de capacitação, atuação e participação do território que perpasse:

a) um alinhamento político – pedagógico para compreensão de governança territorial;

b) constituir um observatório institucional e comunitário do território;

c) ter olhos (capacidades) para identificação e compreensão das oportunidades micro e macro – políticas;

d) ter clareza da necessidade de uma gestão urbana local conectada à regional e à cidade;

e) ter uma atuação de advocacy no território e um quadro de alianças dentro e fora do território.

                Isso demanda antes tudo, conhecer as redes do universo relacional de cada um dos 12 atores institucionais – locais, interseccionar essas redes, identificar interesses e responsabilidades de cada um e definir interesses coletivos, afinando propósitos na construção do Plano de Bairro.

                Essa orquestração territorial colabora para com uma partitura qualificada para dialogar com o executivo e legislativo, o que traz mais possibilidades de atenção desses poderes, quando dialogam com comunidades com capacidades argumentativas convincentes e que demonstram conhecimento e organização.

Jardim lapenna hoje. Desafios e oportunidades

Há desafios a serem superados como também oportunidades na cidade para avançar num processo de um planejamento para o desenvolvimento do bairro:

Principais desafios

1. Contexto de fragmentação de interesses entre os três Lapennas
2. O Fórum dos Moradores hoje tem baixa capacidade de resolução de problemas imediatos
3. O Lapenna é “visto” como comunidade – território desorganizado
4. Falta de compreensão da comunidade do que é o território (físico)
5. Falta de credibilidade no Poder Público para resolução de problemas ligados às enchentes e à habitação

Oportunidades

1. Disposição da Sociedade Amigos do Jd Lapenna na parceria de articulação
2. Grupo político comum nas esferas estadual e municipal
3. Subprefeito de São Miguel com trajetória na questão espaço urbano, ainda que habitacional
4. Equipe Aliada (FGV) com potencial conectivo inter e “transterritorial “
5. Ativos de conhecimento e atores arregimentados para propor ações para a Várzea do Tietê

Fórum dos Moradores Lapenna – dentro do círculo de governança territorial

Fortalecer um espaço participativo colaborativo para colaborar na transformação do território em espaço promotor de direitos, educativo, identificador de demandas socioambientais, que também possibilite articular os ativos de conhecimento da cidade para o território e do território para a cidade e, quiçá, se tornar uma referência no território de interlocução com o Poder Público, colabora substancialmente para coesão de propósitos, revelação de novas lideranças e qualificação da participação da comunidade como coautora de um Plano de Desenvolvimento (ver PPT anexo – proposta de formato), além de integrar o círculo de governança territorial.

Construção de um território de direitos

                Além dos apontamentos ao longo desse texto (quadro 1), algumas tarefas se fazem necessárias, as quais poderíamos planejar:

Capacitação para participação	Itinerário formativo para aprender a participar
Agenda Comum no Território	Construção de um plano de comunicação gerador de dinâmica interativa, ou seja, que conte com os atores do território na produção conteudística
Comunicação Comunitária Estratégica	Construção de agenda comum dinâmica, curto, médio e longo prazo visando ainhamento constante de propósitos e ações

                Fica uma reflexão do Géografo Milton Santos: “O caminho é longo, mas se não caminharmos com as considerações elementares as quais compõem o que denominamos de geografia da transformação, nos distanciaremos da construção de uma plataforma que prevê uma educação comunitária para uma nova dinâmica de urbanização, inovação tecnológica, ambiental e social, concomitantemente a produção e garantia de direitos e  das conquistas sociais obtidas e das que estão por vir”.